{"id":154085,"date":"2023-04-04T12:07:25","date_gmt":"2023-04-04T10:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imagoprinter.com\/?page_id=154085"},"modified":"2026-02-22T23:35:10","modified_gmt":"2026-02-22T22:35:10","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.imagoprinter.com\/pt-pt\/sobre-a-imago\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. \n

    O Cliente adquire os Produtos \u00e0 IMAGO PRINTER<\/span><\/span>, com entrega nos termos EXW (Ex Works; Incoterms 2020). A IMAGO PRINTER envidar\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para produzir os Produtos no prazo de 45 dias a contar da data em que o Cliente assinar o presente contrato e efetuar o pagamento antecipado (no caso de opera\u00e7\u00f5es de financiamento por banco ou empresa de leasing, o prazo conta-se a partir da data de rubrica desta Encomenda pela entidade financiadora). O risco de perda dos Produtos transfere-se da IMAGO PRINTER para o Cliente no momento da entrega. A entrega ocorre no momento da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Produtos nas instala\u00e7\u00f5es do Cliente indicadas na Encomenda. A propriedade dos Produtos transfere-se para o Cliente ap\u00f3s o pagamento integral de todos os montantes devidos \u00e0 IMAGO PRINTER. Enquanto a IMAGO PRINTER mantiver a propriedade dos Produtos, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 transferi-los para terceiros sem o consentimento pr\u00e9vio e escrito da IMAGO PRINTER.
    \nO Cliente pagar\u00e1 \u00e0 IMAGO PRINTER o pre\u00e7o e o IVA devidos conforme acima indicado, bem como quaisquer outros impostos ou taxas aplic\u00e1veis, dentro do prazo de pagamento especificado. Se o Cliente n\u00e3o pagar qualquer montante n\u00e3o contestado, a IMAGO PRINTER poder\u00e1 retomar a posse dos Produtos e cobrar juros sobre todos os montantes em d\u00edvida \u00e0 taxa de 1% por m\u00eas, sem aviso pr\u00e9vio formal, devendo o Cliente pagar tais juros mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    O Cliente declara e garante que manter\u00e1 a confidencialidade de todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (conforme definidas abaixo) e n\u00e3o divulgar\u00e1 quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a terceiros, direta ou indiretamente, sem o consentimento pr\u00e9vio e escrito da IMAGO PRINTER. O Cliente compromete-se a utilizar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais exclusivamente para a utiliza\u00e7\u00e3o dos Produtos nos termos do presente contrato e n\u00e3o de forma que possa ser interpretada como concorr\u00eancia com a IMAGO PRINTER ou que impe\u00e7a a IMAGO PRINTER de exercer as suas atividades de forma independente. O Cliente apenas divulgar\u00e1 Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais aos seus trabalhadores e apenas nos locais onde tal seja necess\u00e1rio. Reconhece que as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais permanecem propriedade exclusiva da IMAGO PRINTER.
    \n\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d significa quaisquer informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela IMAGO PRINTER ao abrigo do presente contrato e que n\u00e3o sejam geralmente conhecidas por pessoas que n\u00e3o sejam colaboradores da IMAGO PRINTER. O termo inclui o presente contrato e quaisquer inven\u00e7\u00f5es, segredos comerciais, direitos de autor, topografias de circuitos integrados, know-how, projetos, desenhos, c\u00f3digos de software, especifica\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es relativas ao desenvolvimento de novas tecnologias ou melhorias das existentes, \u00e0s atividades normais da IMAGO PRINTER, bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es designadas como confidenciais pela IMAGO PRINTER.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    A IMAGO PRINTER concede garantia aos Produtos durante o Per\u00edodo de Garantia especificado no Cart\u00e3o de Garantia do Produto. Durante o Per\u00edodo de Garantia, a IMAGO PRINTER: i) garante que os Produtos fornecidos ao Cliente estar\u00e3o isentos de defeeitos materiais, quando utilizados em condi\u00e7\u00f5es normais; ii) presta, a seu exclusivo crit\u00e9rio, assist\u00eancia telef\u00f3nica remota, assist\u00eancia no local, pe\u00e7as necess\u00e1rias para a repara\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia online atrav\u00e9s do sistema TeamViewer, durante o hor\u00e1rio normal de funcionamento da IMAGO PRINTER, de acordo com os termos do presente contrato e com as pol\u00edticas e procedimentos da IMAGO PRINTER. A garantia n\u00e3o abrange cabe\u00e7as de impress\u00e3o, filtros de ar e tinta, componentes do sistema de tinta considerados consum\u00edveis ou outros elementos indicados no relat\u00f3rio de aceita\u00e7\u00e3o do equipamento. A garantia da cabe\u00e7a de impress\u00e3o pode ser concedida no \u00e2mbito do contrato de fornecimento de tinta.<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    As obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo da Garantia referidas no par\u00e1grafo 1 s\u00e3o calculadas com base no seguinte. As obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo da Garantia referidas no par\u00e1grafo 3 acima dependem da utiliza\u00e7\u00e3o correta dos Produtos para a finalidade a que se destinam e n\u00e3o se aplicam a: (a) quaisquer consum\u00edveis descart\u00e1veis ou n\u00e3o retorn\u00e1veis fornecidos para utiliza\u00e7\u00e3o com os Produtos; (b) Produtos modificados sem consentimento pr\u00e9vio e escrito da IMAGO PRINTER; (c) Produtos instalados, operados ou reparados pelo Cliente ou por terceiros que n\u00e3o a IMAGO PRINTER; (d) Produtos cujo identificador original tenha sido removido ou alterado; (e) Produtos deslocados do local oficialmente designado sem consentimento pr\u00e9vio e escrito; (g) Produtos danificados por acidente, neglig\u00eancia, utiliza\u00e7\u00e3o indevida, condi\u00e7\u00f5es inadequadas de climatiza\u00e7\u00e3o ou humidade, transporte, falha de energia, ambiente de funcionamento inadequado ou incumprimento das instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, ou por qualquer motivo que n\u00e3o corresponda ao uso normal. Sem limitar o acima exposto, a IMAGO PRINTER n\u00e3o garante que os Produtos funcionem adequadamente com hardware, suportes ou software de outros fabricantes. A IMAGO PRINTER n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela engenharia ou conce\u00e7\u00e3o do sistema do Cliente no qual os Produtos s\u00e3o integrados.<\/p>\n<\/li>\n

  5. \n

    Em caso algum a responsabilidade da IMAGO PRINTER exceder\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de reparar ou substituir os elementos danificados ou de substituir o(s) Produto(s) e, caso tal n\u00e3o seja poss\u00edvel, o montante efetivamente pago pelo Cliente pelos Produtos defeituosos. O Cliente n\u00e3o apresentar\u00e1 quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, salvo conforme acima previsto, contra a IMAGO PRINTER, fabricantes ou fornecedores, com base em contrato, neglig\u00eancia, responsabilidade pelo produto, usos comerciais ou qualquer outro fundamento. A responsabilidade da IMAGO PRINTER apenas poder\u00e1 ocorrer em caso de neglig\u00eancia grave e, em caso algum, a IMAGO PRINTER, os fabricantes ou fornecedores ser\u00e3o respons\u00e1veis por perda de receitas ou lucros, ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares, ainda que tenham sido informados da possibilidade de tais danos. Se os Produtos inclu\u00edrem liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Internet p\u00fablica, n\u00e3o garantem prote\u00e7\u00e3o contra intrus\u00f5es na rede. O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da sua pr\u00f3pria rede. Consequentemente, a IMAGO PRINTER e as suas licenciantes n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por tais intrus\u00f5es. O Cliente aceita assumir a responsabilidade por quaisquer reclama\u00e7\u00f5es de terceiros relacionadas com viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da Internet. Para esta\u00e7\u00f5es de trabalho, servidores e outros equipamentos inform\u00e1ticos fornecidos mas n\u00e3o fabricados pela IMAGO PRINTER, estes s\u00e3o fornecidos \u201ctal como est\u00e3o\u201d, salvo acordo em contr\u00e1rio. A responsabilidade da IMAGO PRINTER limita-se aos valores recuperados junto do fornecedor ao abrigo das garantias concedidas.<\/p>\n<\/li>\n

  6. \n

    Em conformidade com o artigo 9.\u00ba, n.\u00ba 3, da Diretiva WEEE 2002\/96\/CE e com a legisla\u00e7\u00e3o local aplic\u00e1vel, as partes acordam que o Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo financiamento dos custos de recolha, tratamento, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos fornecidos quando se tornarem res\u00edduos. A pedido do Cliente, a IMAGO PRINTER poder\u00e1 organizar a recolha e reciclagem\/elimina\u00e7\u00e3o mediante pagamento pr\u00e9vio de todos os custos associados. Assim, os pre\u00e7os dos Produtos n\u00e3o incluem tais custos.<\/p>\n<\/li>\n

  7. \n

    Nenhuma das partes ser\u00e1 respons\u00e1vel se o cumprimento do presente contrato se tornar imposs\u00edvel devido a circunst\u00e2ncias fora do seu controlo razo\u00e1vel (\u201cFor\u00e7a Maior\u201d). A IMAGO PRINTER n\u00e3o \u00e9 obrigada a adquirir Produtos de terceiros para cumprir a entrega.<\/p>\n<\/li>\n

  8. \n

    O presente contrato constitui o acordo integral entre a IMAGO PRINTER e o Cliente, substituindo todas as declara\u00e7\u00f5es, promessas, entendimentos ou discuss\u00f5es anteriores, escritas ou orais, relativas ao seu objeto.<\/p>\n<\/li>\n

  9. \n

    O Cliente n\u00e3o tem direito de reter, reduzir ou compensar quaisquer montantes devidos \u00e0 IMAGO PRINTER, nem de exercer qualquer direito de reten\u00e7\u00e3o sobre os Produtos, renunciando irrevogavelmente a tais direitos.<\/p>\n<\/li>\n

  10. \n

    O presente contrato rege-se pela legisla\u00e7\u00e3o da Pol\u00f3nia<\/span><\/span>, com exclus\u00e3o das normas de conflitos de leis. Quaisquer lit\u00edgios ser\u00e3o decididos exclusivamente pelo tribunal competente com sede em Vars\u00f3via<\/span><\/span>. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias n\u00e3o se aplica.<\/p>\n<\/li>\n

  11. \n

    Todas as notifica\u00e7\u00f5es e correspond\u00eancia entre as partes devem ser feitas por escrito e enviadas por correio registado com aviso de rece\u00e7\u00e3o ou por correier. Caso sejam enviadas por outros meios, dever\u00e3o ser confirmadas por fax ou e-mail para os endere\u00e7os indicados e considerar-se-\u00e3o efetuadas no momento da rece\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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