Condições gerais de venda

O Cliente adquire os Produtos à IMAGO PRINTER, com entrega nos termos EXW (Ex Works; Incoterms 2020). A IMAGO PRINTER envidará esforços razoáveis para produzir os Produtos no prazo de 45 dias a contar da data em que o Cliente assinar o presente contrato e efetuar o pagamento antecipado (no caso de operações de financiamento por banco ou empresa de leasing, o prazo conta-se a partir da data de rubrica desta Encomenda pela entidade financiadora). O risco de perda dos Produtos transfere-se da IMAGO PRINTER para o Cliente no momento da entrega. A entrega ocorre no momento da disponibilização dos Produtos nas instalações do Cliente indicadas na Encomenda. A propriedade dos Produtos transfere-se para o Cliente após o pagamento integral de todos os montantes devidos à IMAGO PRINTER. Enquanto a IMAGO PRINTER mantiver a propriedade dos Produtos, o Cliente não poderá transferi-los para terceiros sem o consentimento prévio e escrito da IMAGO PRINTER.
O Cliente pagará à IMAGO PRINTER o preço e o IVA devidos conforme acima indicado, bem como quaisquer outros impostos ou taxas aplicáveis, dentro do prazo de pagamento especificado. Se o Cliente não pagar qualquer montante não contestado, a IMAGO PRINTER poderá retomar a posse dos Produtos e cobrar juros sobre todos os montantes em dívida à taxa de 1% por mês, sem aviso prévio formal, devendo o Cliente pagar tais juros mediante solicitação.

O Cliente declara e garante que manterá a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo) e não divulgará quaisquer Informações Confidenciais a terceiros, direta ou indiretamente, sem o consentimento prévio e escrito da IMAGO PRINTER. O Cliente compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a utilização dos Produtos nos termos do presente contrato e não de forma que possa ser interpretada como concorrência com a IMAGO PRINTER ou que impeça a IMAGO PRINTER de exercer as suas atividades de forma independente. O Cliente apenas divulgará Informações Confidenciais aos seus trabalhadores e apenas nos locais onde tal seja necessário. Reconhece que as Informações Confidenciais permanecem propriedade exclusiva da IMAGO PRINTER.
“Informações Confidenciais” significa quaisquer informações divulgadas pela IMAGO PRINTER ao abrigo do presente contrato e que não sejam geralmente conhecidas por pessoas que não sejam colaboradores da IMAGO PRINTER. O termo inclui o presente contrato e quaisquer invenções, segredos comerciais, direitos de autor, topografias de circuitos integrados, know-how, projetos, desenhos, códigos de software, especificações e outras informações relativas ao desenvolvimento de novas tecnologias ou melhorias das existentes, às atividades normais da IMAGO PRINTER, bem como quaisquer outras informações designadas como confidenciais pela IMAGO PRINTER.

A IMAGO PRINTER concede garantia aos Produtos durante o Período de Garantia especificado no Cartão de Garantia do Produto. Durante o Período de Garantia, a IMAGO PRINTER: i) garante que os Produtos fornecidos ao Cliente estarão isentos de defeeitos materiais, quando utilizados em condições normais; ii) presta, a seu exclusivo critério, assistência telefónica remota, assistência no local, peças necessárias para a reparação, assistência online através do sistema TeamViewer, durante o horário normal de funcionamento da IMAGO PRINTER, de acordo com os termos do presente contrato e com as políticas e procedimentos da IMAGO PRINTER. A garantia não abrange cabeças de impressão, filtros de ar e tinta, componentes do sistema de tinta considerados consumíveis ou outros elementos indicados no relatório de aceitação do equipamento. A garantia da cabeça de impressão pode ser concedida no âmbito do contrato de fornecimento de tinta.

As obrigações ao abrigo da Garantia referidas no parágrafo 1 são calculadas com base no seguinte. As obrigações ao abrigo da Garantia referidas no parágrafo 3 acima dependem da utilização correta dos Produtos para a finalidade a que se destinam e não se aplicam a: (a) quaisquer consumíveis descartáveis ou não retornáveis fornecidos para utilização com os Produtos; (b) Produtos modificados sem consentimento prévio e escrito da IMAGO PRINTER; (c) Produtos instalados, operados ou reparados pelo Cliente ou por terceiros que não a IMAGO PRINTER; (d) Produtos cujo identificador original tenha sido removido ou alterado; (e) Produtos deslocados do local oficialmente designado sem consentimento prévio e escrito; (g) Produtos danificados por acidente, negligência, utilização indevida, condições inadequadas de climatização ou humidade, transporte, falha de energia, ambiente de funcionamento inadequado ou incumprimento das instruções de utilização e manutenção, ou por qualquer motivo que não corresponda ao uso normal. Sem limitar o acima exposto, a IMAGO PRINTER não garante que os Produtos funcionem adequadamente com hardware, suportes ou software de outros fabricantes. A IMAGO PRINTER não é responsável pela engenharia ou conceção do sistema do Cliente no qual os Produtos são integrados.

Em caso algum a responsabilidade da IMAGO PRINTER excederá a obrigação de reparar ou substituir os elementos danificados ou de substituir o(s) Produto(s) e, caso tal não seja possível, o montante efetivamente pago pelo Cliente pelos Produtos defeituosos. O Cliente não apresentará quaisquer reclamações, salvo conforme acima previsto, contra a IMAGO PRINTER, fabricantes ou fornecedores, com base em contrato, negligência, responsabilidade pelo produto, usos comerciais ou qualquer outro fundamento. A responsabilidade da IMAGO PRINTER apenas poderá ocorrer em caso de negligência grave e, em caso algum, a IMAGO PRINTER, os fabricantes ou fornecedores serão responsáveis por perda de receitas ou lucros, ou por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares, ainda que tenham sido informados da possibilidade de tais danos. Se os Produtos incluírem ligação à Internet pública, não garantem proteção contra intrusões na rede. O Cliente é responsável pela segurança da sua própria rede. Consequentemente, a IMAGO PRINTER e as suas licenciantes não são responsáveis por tais intrusões. O Cliente aceita assumir a responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com violações de segurança da Internet. Para estações de trabalho, servidores e outros equipamentos informáticos fornecidos mas não fabricados pela IMAGO PRINTER, estes são fornecidos “tal como estão”, salvo acordo em contrário. A responsabilidade da IMAGO PRINTER limita-se aos valores recuperados junto do fornecedor ao abrigo das garantias concedidas.

Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, da Diretiva WEEE 2002/96/CE e com a legislação local aplicável, as partes acordam que o Cliente será responsável pelo financiamento dos custos de recolha, tratamento, valorização e eliminação dos equipamentos elétricos e eletrónicos fornecidos quando se tornarem resíduos. A pedido do Cliente, a IMAGO PRINTER poderá organizar a recolha e reciclagem/eliminação mediante pagamento prévio de todos os custos associados. Assim, os preços dos Produtos não incluem tais custos.

Nenhuma das partes será responsável se o cumprimento do presente contrato se tornar impossível devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável (“Força Maior”). A IMAGO PRINTER não é obrigada a adquirir Produtos de terceiros para cumprir a entrega.

O presente contrato constitui o acordo integral entre a IMAGO PRINTER e o Cliente, substituindo todas as declarações, promessas, entendimentos ou discussões anteriores, escritas ou orais, relativas ao seu objeto.

O Cliente não tem direito de reter, reduzir ou compensar quaisquer montantes devidos à IMAGO PRINTER, nem de exercer qualquer direito de retenção sobre os Produtos, renunciando irrevogavelmente a tais direitos.

O presente contrato rege-se pela legislação da Polónia, com exclusão das normas de conflitos de leis. Quaisquer litígios serão decididos exclusivamente pelo tribunal competente com sede em Varsóvia. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

Todas as notificações e correspondência entre as partes devem ser feitas por escrito e enviadas por correio registado com aviso de receção ou por correier. Caso sejam enviadas por outros meios, deverão ser confirmadas por fax ou e-mail para os endereços indicados e considerar-se-ão efetuadas no momento da receção da confirmação.